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Método de pesquisa jurídica com fonte primária — hierarquia de fontes, citação padrão com artigo e data de consulta, conferência de vigência, separação entre achado, leitura e recomendação, regra 'não é parecer' e biblioteca viva de fontes. Use ao levantar base legal para cláusula, postura, obrigação ou disputa e ao validar afirmação jurídica antes de entrar em minuta ou notificação.

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Legal Research — fonte primária, artigo e data, ou não é achado

Afirmação jurídica sem fonte é opinião com aparência de lei. Blog resume, resumo distorce, lei muda. Esta skill existe para que tudo o que a squad afirma sobre direito tenha uma fonte primária localizável, com artigo ou número e data — e para que quem lê saiba o que a fonte diz, o que a pesquisadora leu nela e o que ninguém aqui recomenda, porque recomendação é da strategist e parecer é do advogado inscrito da empresa.

1. Princípios

  1. Fonte primária ou nada. Lei com artigo/inciso; acórdão com tribunal, número e data de julgamento; doutrina com autor, obra e ano. Fonte secundária (blog, resumo, notícia, resposta de IA) é pista para achar a primária — nunca entra como fonte.
  2. Toda fonte tem data de consulta e vigência conferida. Lei revogada é histórico, não base. Fonte com mais de 12 meses ou norma alterada desde a consulta → reconsultar e datar de novo.
  3. Achado ≠ leitura ≠ recomendação. Achado é o que a fonte diz. Leitura é interpretação, marcada como tal. Recomendação não existe neste artefato.
  4. Isto não é parecer. Todo research termina com a frase. O advogado inscrito da empresa valida antes de qualquer decisão.
  5. Lacuna declarada vale mais que resposta inventada. O que não foi encontrado sai como [A LEVANTAR: pergunta exata].
  6. Método independente de país. Hierarquia e citação valem em qualquer jurisdição declarada em legal-context.md; onde buscar no Brasil está em reference/fontes-brasil.md.

2. Hierarquia de fontes

NívelFontePesoQuando usar
1Constituiçãomáximodireitos fundamentais, competência, limite a qualquer norma abaixo
2Lei (complementar, ordinária, código)vinculanteregra geral da relação: contrato, dados, trabalho, consumidor
3Decreto e regulamentovinculante, dentro da leidetalhe operacional: prazos, procedimentos, órgão competente
4Norma de agência/reguladorvinculante no setorobrigações regulatórias, sanções, formulários
5Jurisprudência (súmula, repetitivo, acórdão)orienta; vincula quando a própria fonte dizcomo o tribunal aplica a regra; risco em disputa
6Doutrinaargumentativaconceito e interpretação quando a lei é aberta
—Blog, resumo, IA, notíciazerosó pista para achar o nível 1–6

Conflito entre níveis: superior prevalece; especial sobre geral no mesmo nível; posterior sobre anterior — e a leitura desse conflito é marcada como leitura, não como achado.

3. Citação padrão

Lei:            {Lei/Decreto/Código} nº {número}/{ano}, art. {N}, {§ | inciso | alínea} — consultado em {AAAA-MM-DD} em {fonte oficial} — vigência: {vigente | alterado por … | revogado por …}
Jurisprudência: {Tribunal}, {classe} {número}, {órgão julgador}, j. {AAAA-MM-DD}, pub. {AAAA-MM-DD} — {vinculante | orientativo | superado}
Regulador:      {Órgão}, {tipo de ato} nº {número}/{ano}, art. {N} — consultado em {data} — vigência
Doutrina:       {Autor}, {Obra}, {edição}, {editora}, {ano}, p. {N}
Interno:        {tipo de documento} · {contraparte por alias} · cláusula {N} · {data de assinatura} · {#K do registro}

Sem um destes campos a fonte fica [FONTE INCOMPLETA] e o achado não entra em cláusula, postura ou notificação. Nunca transcrever o artigo: citar o número, resumir o comando em uma frase e mandar conferir na fonte.

4. Vigência e alterações

SituaçãoO que fazer
Norma consultada há > 12 mesesreconsultar, datar de novo, registrar se mudou
Norma com alteração posteriorcitar a redação vigente e a norma alteradora, com data da mudança
Norma revogadamover para "histórico" no research; nunca base de cláusula nova
Norma em vacatio legiscitar data de entrada em vigor; marcar [VIGÊNCIA FUTURA]
Jurisprudência superada (nova súmula, overruling)marcar [SUPERADA em {data}] e citar a decisão que superou
Divergência entre tribunaisregistrar as duas linhas com número; a escolha entre elas é leitura

5. Achado, leitura e recomendação

CamadaMarca no textoQuem produzExemplo
Achado[ACHADO] + citação §3VERITAS"Art. N da Lei X exige comunicação ao regulador em prazo definido (conferir na fonte)."
Leitura[LEITURA] + achados que sustentamVERITAS, marcada"Lido com o art. M, o prazo parece contar do conhecimento, não do evento."
Recomendaçãonão existe aquiPRUDENTIA (postura) · advogado (parecer)—

Pergunta do usuário do tipo "o que eu faço?" → responder com achados e leituras e encaminhar a PRUDENTIA. Proibido no research: "recomendo", "deve", "é seguro", "pode assinar".

6. Método

1. Pergunta fechada       → "Que norma rege X na relação Y?" — nunca "pesquisar sobre X"
2. Hipóteses de fonte     → níveis §2 prováveis; onde buscar (reference/fontes-brasil.md ou equivalente da jurisdição)
3. Coleta                 → fonte primária, citação completa §3, vigência §4
4. Achados                → um por linha, citação ao lado
5. Leituras               → marcadas, separadas dos achados
6. Precedentes internos   → o que a empresa já assinou/negociou sobre o tema (§7)
7. Lacunas                → [A LEVANTAR: …] com a pergunta pronta para o advogado ou para nova busca
8. Fecho                  → "Isto não é parecer; o advogado inscrito da empresa valida."

/deep-research para a varredura; /dev-defuddle para extrair texto limpo de páginas oficiais. Tempo esgotado sem fonte primária → lacuna, não resposta.

7. Precedentes internos

agents/research/precedentes-internos.md: por tema, o que a empresa já assinou ou negociou — tipo de documento, contraparte por alias, cláusula, o que foi cedido ou mantido, #K do registro de FIDES quando existir. Nunca CPF/CNPJ completo, endereço residencial, dado de saúde ou credencial — alias sempre. Precedente interno mostra prática, não licitude: não substitui fonte legal.

8. Biblioteca de fontes

agents/research/fontes.md — nota viva, uma linha por fonte: tema · citação §3 · link oficial · data de consulta · vigência · research que a usou. Fonte usada em duas pesquisas entra uma vez e é referenciada. Revisão trimestral: reconsultar tudo com > 12 meses.

9. Checklist antes de entregar

#VerificaçãoComo
1Toda afirmação tem citação completa §3[ACHADO] sem "art." ou sem número → falha
2Toda fonte tem data de consulta ≤ 12 mesescoluna data
3Vigência conferida e escritacoluna vigência vazia → falha
4Leitura marcada [LEITURA], separada dos achadosleitura das seções
5Zero "recomendo", "deve", "é seguro", "pode assinar"grep
6Lacunas com pergunta prontaseção [A LEVANTAR]
7Frase "Isto não é parecer" presentegrep
8Zero dado sensível de terceiroleitura; alias em todo nome

10. Templates e referência

  • templates/legal-research.md — pergunta, fontes, achados, leituras, precedentes internos, lacunas, fecho "não é parecer"
  • reference/fontes-brasil.md — onde buscar no Brasil e o que cada fonte oferece; regra "conferir vigência na data"

11. Contrato com o resto da squad

  • Produz: VERITAS (legal-analyst) — research por tema, fontes.md, precedentes-internos.md.
  • Consome: PRUDENTIA lê o research inteiro antes de escrever ou aprovar postura; CONCORDIA cita a base legal na matriz de desvios (coluna origem = citação §3); FIDES cadastra obrigação regulatória e prazo de titular só com fonte daqui; CLEMENTIA usa prazo prescricional só com citação §3; LEX abre story de minuta só depois do research da relação.
  • Cruza: IUSTITIA confere que toda cláusula com base legal aponta para citação completa e vigente — research sem [ACHADO] datado = NÃO VERIFICÁVEL.

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