Financeiro, Jurídico & Compliance (Nível PODEROSO)

Skills especializadas para gestão financeira e conformidade regulatória brasileira. Cobre o ciclo financeiro completo de PMEs, startups e empresas de médio porte: do planejamento do fluxo de caixa ao compliance com LGPD, passando por impostos, contratos e análise de riscos.

Este domínio é indispensável para CFOs, controllers, advogados, contadores e empreendedores que precisam navegar a complexidade tributária, regulatória e contratual do Brasil com segurança e eficiência.

AVISO LEGAL: As skills deste domínio fornecem orientação geral e frameworks de análise. Para decisões tributárias, jurídicas ou de compliance com impacto financeiro relevante, sempre consulte um contador ou advogado habilitado.

Início Rápido

Claude Code

/read financeiro-compliance/SKILL.md

Depois acesse a sub-skill pelo contexto:

/read financeiro-compliance/fluxo-caixa/SKILL.md
/read financeiro-compliance/impostos-br/SKILL.md
/read financeiro-compliance/conformidade-lgpd/SKILL.md

Cursor

Adicione em .cursor/rules/financeiro-compliance.md:

Use as skills de financeiro-compliance para análise financeira, tributária e jurídica.
Contexto obrigatório: legislação brasileira (CC, CDC, CLT, LGPD, Receita Federal).
Aviso em cada resposta: recomende consulta profissional para decisões de alto impacto.

Codex

Adicione em AGENTS.md:

## Financeiro, Jurídico e Compliance
Ao criar análises financeiras ou materiais de compliance, use os padrões de
financeiro-compliance/SKILL.md. Sempre use o sistema tributário brasileiro (Simples,
Lucro Presumido, Lucro Real) e a legislação vigente. Inclua aviso de consulta profissional.

Windsurf

Em Windsurf Settings > AI Rules, adicione:

Para tarefas financeiras e de compliance: aplique os frameworks de financeiro-compliance.
Moeda: sempre R$. Sistema tributário: Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real.
Legislação: CC, CDC, CLT, LGPD, RFB. Sempre adicionar aviso para consulta profissional.

OpenClaw

/skill financeiro-compliance

Visão Geral das Skills

Exemplos de Uso

Modelar fluxo de caixa de startup

Use a skill fluxo-caixa para modelar a projeção de caixa dos próximos 12 meses
de uma startup de SaaS B2B. Receitas: MRR atual R$ 35k, crescimento esperado 15%/mês.
Custos fixos: R$ 28k/mês (equipe + infra). CAC: R$ 1.200. LTV projetado: R$ 8.400.
Quando ficamos sem caixa se o crescimento cair para 8%/mês? Quanto capital precisamos captar?

Orientação tributária para escolha de regime

Use a skill impostos-br. Tenho uma empresa de consultoria de TI com faturamento
de R$ 1,8M/ano e margem EBITDA de 35%. Tenho 4 sócios com distribuição de lucros.
Qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional Anexo V, Lucro Presumido
ou Lucro Real? Mostre a carga tributária estimada em cada cenário.

Criar política de privacidade LGPD

Use a skill conformidade-lgpd para criar a política de privacidade de um marketplace
de serviços que coleta: nome, CPF, email, endereço, dados de pagamento e histórico
de compras. O site atende consumidores e prestadores de serviço.
Inclua: base legal para cada tratamento, direitos dos titulares, contato do DPO
e procedimento de solicitação de exclusão de dados.

Elaborar contrato de prestação de serviços

Use a skill contratos-br e elabore um contrato de prestação de serviços de
desenvolvimento de software sob demanda. Partes: empresa desenvolvedora (PJ)
e cliente (empresa). Pontos críticos: escopo, prazo, propriedade intelectual,
sigilo, forma de pagamento por milestone e rescisão. Regime: Civil (não CLT).

Criar matriz de riscos

Use a skill gestao-riscos para criar uma matriz de riscos para uma empresa
de logística de última milha operando em São Paulo. Mapeie riscos:
operacionais, regulatórios (ANTT), financeiros, de pessoal (CLT/acidente)
e de tecnologia. Classifique por probabilidade × impacto e sugira mitigações.

Calcular e apresentar KPIs financeiros

Use a skill kpis-financeiros. Nossa empresa SaaS tem:
MRR: R$ 87k, churn mensal: 3,2%, CAC: R$ 1.450, ticket médio: R$ 290/mês.
Calcule: LTV, LTV/CAC, payback period, ARR, MRR Churn em R$ e NDR.
Compare com benchmarks SaaS e mostre onde estamos abaixo do esperado.

Conduzir due diligence de aquisição

Use a skill due-diligence para criar o checklist completo de due diligence
de uma empresa de e-commerce com faturamento de R$ 4M/ano. Preciso avaliar
para uma possível aquisição. Cubra: financeiro, jurídico, tributário,
trabalhista, contratos, propriedade intelectual e passivos ocultos.

Contexto Brasileiro

Sistema Tributário Brasileiro

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. As principais modalidades para PMEs:

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

• Vigente desde 2020, com sanções aplicadas desde 2021
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão regulador
• Multa máxima: 2% do faturamento BR, até R$ 50M por infração
• DPO (Encarregado de Dados): obrigatório para empresas que tratam dados em larga escala
• Bases legais para tratamento: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.

Direito Contratual Brasileiro

• CC (Código Civil) — Regula contratos em geral e relações B2B
• CDC (Código de Defesa do Consumidor) — Protege relações B2C; cláusulas abusivas são nulas
• CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — Relações de emprego; reconhecimento de vínculo é risco
• Garantia mínima — CDC exige 90 dias para bens duráveis, 30 para não duráveis

PIX e Open Finance

• PIX: 42% de todas as transações financeiras BR em 2024
• Parcelamento no PIX (Pix Parcelado/BNPL): crescimento acelerado em 2024-2025
• Open Finance: compartilhamento de dados financeiros entre instituições; regulado pelo BACEN

Configuração de Harness

Para Claude Code — trecho de CLAUDE.md global a adicionar

## Financeiro e Compliance BR
- Análises financeiras sempre em R$ com contexto do sistema tributário brasileiro
- Regime tributário: verificar se MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- LGPD: sempre verificar compliance antes de qualquer feature que colete dados de usuários
- Contratos: verificar conformidade com CC, CDC ou CLT conforme a natureza da relação
- KPIs: usar benchmarks do mercado brasileiro (SaaS BR, e-commerce BR, varejo BR)
- Aviso legal: incluir recomendação de consulta profissional em análises tributárias e jurídicas

Para Cursor — trecho de .cursorrules a adicionar

## Financeiro e Compliance (BR)
- Moeda: R$ (Real Brasileiro) em todos os cálculos e apresentações
- Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real — verifique o regime da empresa
- LGPD obrigatório: qualquer feature de coleta de dados deve ter análise de compliance
- Contratos BR: aplicar CDC para B2C, CC para B2B, CLT para relações de trabalho
- Aviso: recomendar contabilista/advogado para decisões de alto impacto tributário ou jurídico

Para Codex — trecho de AGENTS.md a adicionar

## Agente Financeiro e Compliance
Especialidade: gestão financeira e regulatória no mercado brasileiro

Regras:
1. Moeda: R$ com separador decimal por vírgula (padrão BR)
2. Impostos: identificar regime tributário antes de qualquer análise fiscal
3. LGPD: flag automático em features que coletam dados pessoais de titulares BR
4. Contratos: citar artigos do CC, CDC ou CLT relevantes
5. Aviso legal: toda análise jurídica/tributária inclui recomendação de consulta profissional
6. Open Finance/PIX: considerar integração com ecossistema financeiro digital BR

Regras

1. Aviso Legal Obrigatório — Toda análise tributária, jurídica ou contratual deve incluir o aviso: "Esta análise é orientativa. Consulte um contador/advogado habilitado para decisões com impacto financeiro relevante."
2. Regime Tributário Primeiro — Antes de qualquer análise tributária, identifique o regime da empresa (MEI, Simples, Lucro Presumido ou Real). Regimes diferentes têm obrigações e cargas completamente distintas.
3. LGPD por Padrão — Qualquer feature, formulário ou sistema que coleta dados pessoais deve ser avaliado sob a perspectiva da LGPD. Identifique a base legal para cada tratamento.
4. Moeda e Formato BR — Valores sempre em R$ com vírgula como separador decimal (R$ 1.500,00). Datas no formato DD/MM/AAAA. CNPJ/CPF com pontuação padrão.
5. Separação Conta PJ/PF — A confusão entre conta pessoa jurídica e pessoa física é o erro mais custoso do MEI e pequeno empresário brasileiro. Sempre enfatizar a separação.
6. Conformidade CDC nas Relações B2C — Em contratos e políticas de e-commerce, sempre verificar: direito de arrependimento 7 dias, garantia mínima, proibição de cláusulas abusivas.
7. Risco de Vínculo Empregatício — Ao estruturar contratos com prestadores PJ, sempre alertar sobre os requisitos que configuram relação de emprego (subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade).
8. Prazo de Prescrição — Mencionar prazos de prescrição relevantes em análises de risco: 5 anos tributário, 2 anos trabalhista (após demissão), 10 anos civil padrão.
9. Open Finance e BACEN — Qualquer integração financeira deve estar em conformidade com as regulamentações do BACEN, especialmente para empresas com operações de pagamento, crédito ou câmbio.
10. Documentação e Evidências — Para compliance, documentação é a diferença entre uma multa e uma absolvição. Sempre recomendar políticas de retenção de documentos conforme a legislação brasileira.