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academic-writer-br

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Escrita e revisão de produção acadêmica jurídica brasileira: artigos científicos, capítulos de livros, monografias, dissertações, teses e trabalhos de pós-graduação. Segue rigorosamente as normas ABNT (NBR 6023 - referências, NBR 10520 - citações, NBR 14724 - trabalhos acadêmicos). Especializado em metodologia jurídica brasileira, pesquisa bibliográfica em Direito, construção de argumento jurídico-científico e formatação para revistas jurídicas (Qualis CAPES). Usar sempre que o usuário precisar escrever, revisar, estruturar ou formatar produção acadêmica jurídica. Ativar para: "artigo científico", "ABNT", "referências bibliográficas", "resumo acadêmico", "abstract", "metodologia de pesquisa", "citação direta", "citação indireta", "Qualis", "pós-graduação", "dissertação", "Lattes", "paper", "revisão de literatura".

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SKILL.md

Academic Writer BR — Produção Científica Jurídica Brasileira

Normas ABNT Essenciais para o Direito

NBR 10520 — Citações

Citação direta curta (até 3 linhas):

Conforme [SOBRENOME] ([ano], p. XX), "[trecho literal entre aspas]".

Citação direta longa (mais de 3 linhas):

Nesse sentido, [SOBRENOME] ([ano], p. XX) preleciona:

    [Recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas, espaço simples,
    fonte 10, o parágrafo inteiro do texto citado]

Citação indireta (paráfrase):

Segundo [SOBRENOME] ([ano]), [ideia parafraseada].
[SOBRENOME] ([ano]) sustenta que [ideia parafraseada].

Citação de jurisprudência:

[TRIBUNAL], [Órgão Julgador], [Tipo] n. [número], rel. [Min./Des. Nome], j. [data].

Exemplo:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.251.331/RS, 
rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28.8.2013.

NBR 6023 — Referências Bibliográficas

Livro:

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Ano.

Artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome da Revista, Local, v. [vol.], 
n. [num.], p. [início-fim], mês ano.

Capítulo de livro:

SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (org./coord.). 
Título do Livro. Ed. Local: Editora, Ano. p. [início-fim]. 

Dissertação / Tese:

SOBRENOME, Nome. Título. Ano. [nº f.] Dissertação (Mestrado em [área]) / 
Tese (Doutorado em [área]) — [Instituição], [local], ano.

Legislação:

BRASIL. [Lei / Decreto / CF] nº XXX, de DD de mês de AAAA. Ementa. 
Publicado em: Diário Oficial da União, Brasília, DD mês AAAA. [Seção X, p. Y].

Acórdão:

BRASIL. [Tribunal]. [Tipo recursal] n. [número], [Órgão Julgador]. 
Relator: [Min./Des. Nome Completo]. [Cidade], [data]. Disponível em: 
[URL]. Acesso em: [data de acesso].

Estrutura de Artigo Científico Jurídico

IMRAD Adaptado para o Direito

TÍTULO
[Informativo, com palavras-chave, até 15 palavras]

RESUMO (150-250 palavras)
Objetivo | Metodologia | Resultados principais | Conclusão

PALAVRAS-CHAVE (3-6 termos)
[Usar termos do vocabulário controlado: ABEC-CAPES, Tesauro Jurídico]

ABSTRACT (tradução do resumo)
KEYWORDS (tradução das palavras-chave)

1. INTRODUÇÃO
   - Contextualização do problema
   - Justificativa da pesquisa (relevância jurídica e social)
   - Hipótese ou problema de pesquisa
   - Delimitação do tema
   - Objetivos (geral e específicos)
   - Estrutura do artigo

2. DESENVOLVIMENTO (subdivisões específicas do tema)
   2.1 [Marco teórico / doutrina]
   2.2 [Marco normativo / legislação]
   2.3 [Marco jurisprudencial]
   2.4 [Análise crítica / proposta]

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
   - Retomada da hipótese
   - Síntese dos argumentos
   - Resposta ao problema de pesquisa
   - Contribuição ao campo
   - Limitações e sugestões de pesquisa futura

REFERÊNCIAS
[Ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do primeiro autor]

Metodologia de Pesquisa Jurídica

Tipos de Pesquisa em Direito

TipoQuando usarTécnica
DogmáticaInterpretação de normasHermenêutica jurídica
ZetéticaQuestionar fundamentosAnálise crítica interdisciplinar
EmpíricaDados sobre o sistemaAnálise quantitativa/qualitativa
ComparativaDiferentes ordenamentosDireito comparado
HistóricaEvolução jurídicaAnálise histórico-sociológica

Critérios de Cientificidade Jurídica

O artigo jurídico científico deve demonstrar:

1. PROBLEMA DEFINIDO
   → Pergunta específica, não opinião genérica

2. HIPÓTESE TESTÁVEL  
   → Afirmação que pode ser confirmada ou refutada

3. METODOLOGIA EXPLÍCITA
   → "A pesquisa é dogmático-jurídica, com análise 
      bibliográfica e jurisprudencial..."

4. REFERÊNCIAS VERIFICÁVEIS
   → Toda afirmação tem fonte; fontes existem e são acessíveis

5. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL
   → O que este artigo acrescenta ao debate?

Vocabulário Científico para o Direito

Verbos de Citação por Posição Autoral

Concordância com o citado:

  • "Corrobora tal entendimento [AUTOR] ao afirmar que..."
  • "[AUTOR] confirma que..."
  • "Em consonância com essa perspectiva, [AUTOR] aponta..."

Apresentação neutra:

  • "[AUTOR] sustenta que..."
  • "Na visão de [AUTOR]..."
  • "Para [AUTOR]..."
  • "[AUTOR] preleciona..."

Crítica ao citado:

  • "Divergindo de [AUTOR], entende-se que..."
  • "Embora [AUTOR] afirme X, consideramos que..."
  • "Tal posicionamento é questionável quando..."

Revisão Periódicos Jurídicos — Guia CAPES Qualis

Principais Revistas Jurídicas A1-A2 (Brasil)

RevistaQualisÁreaPrazo típico de avaliação
Revista dos TribunaisA1Civil/Processual4-6 meses
Revista de Direito do ConsumidorA1Consumidor3-5 meses
Revista de ProcessoA1Processual4-6 meses
Revista Brasileira de Direito ProcessualA2Processual3-4 meses
Cadernos de Direito ConstitucionalA2Constitucional4-6 meses
Pensar — Revista de Ciências Jurídicas (UNIFOR)A2Geral3-5 meses

Checklist de Submissão

  • Normas do periódico verificadas (formato, extensão, espaçamento)
  • Anonimato garantido (nenhuma auto-referência no texto principal)
  • Resumo e abstract dentro do limite de palavras
  • Palavras-chave em PT + EN
  • Referências no padrão ABNT exigido pela revista
  • Declaração de originalidade / não-submissão paralela
  • Dados dos autores apenas na página de rosto

Formatação ABNT NBR 14724

Parâmetros de Formatação

Papel: A4 (210 x 297 mm)
Margens: Superior 3cm | Inferior 2cm | Esquerda 3cm | Direita 2cm
Fonte: Times New Roman 12 | Arial 12
Espaçamento: 1,5 (texto) | Simples (citações longas, notas, referências)
Parágrafo: 1,25 cm de recuo na primeira linha
Paginação: Superior direita, a partir da página 1
Títulos: Maiúsculas + Negrito (seções primárias)
         Negrito (seções secundárias)
         Itálico (seções terciárias)

Resumos e Abstracts Otimizados

Fórmula para Resumo Jurídico Científico

[Contexto/Problema]: O presente artigo analisa [tema] ante [contexto].
[Objetivo]: Objetiva-se [verbo no infinitivo: examinar/analisar/demonstrar/propor].
[Metodologia]: Para tanto, emprega-se a metodologia [tipo], com análise [bibliográfica/documental/jurisprudencial].
[Resultado]: A pesquisa revela/demonstra/conclui que [resultado principal].
[Conclusão/Contribuição]: Conclui-se, portanto, que [conclusão + contribuição ao campo].

Exemplo:

O presente artigo analisa a aplicabilidade da inteligência artificial na 
fundamentação de decisões judiciais à luz do art. 489, §1º, do CPC/2015. 
Objetiva-se examinar se decisões geradas ou auxiliadas por IA atendem 
ao dever constitucional de fundamentação. Emprega-se metodologia 
dogmático-jurídica, com análise bibliográfica e jurisprudencial dos 
Tribunais Superiores. A pesquisa demonstra que a IA pode auxiliar na 
estruturação decisória sem substituir o juízo valorativo do magistrado. 
Conclui-se que a validação humana é requisito de validade constitucional 
das decisões judiciais algoritmicamente assistidas.

Workflow de Produção Acadêmica

1. PROBLEMA → Formular a pergunta científica
2. HIPÓTESE → Qual é minha resposta provisória?
3. PESQUISA → Bibliográfica + jurisprudencial + legislativa
4. PKM → Criar notas atômicas (usar lex-pkm-juridico)
5. OUTLINE → Estrutura IMRAD + desenvolvimento
6. RASCUNHO → Escrever sem autocensura
7. REVISÃO → Argumento + citações + ABNT
8. ABSTRACT → Último a escrever (síntese do produto final)
9. SUBMISSÃO → Formatar para o periódico alvo

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Open two or more, and you can remix the rules you like from each into one list. Kept in this browser only.

Now do this for your own.

Bring your CLAUDE.md, AGENTS.md or skills. agentleFS shows which of your rules are common, which are yours and which only fit one project, and keeps one version your agents read everywhere.