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Escrita e revisão de produção acadêmica jurídica brasileira: artigos científicos, capítulos de livros, monografias, dissertações, teses e trabalhos de pós-graduação. Segue rigorosamente as normas ABNT (NBR 6023 - referências, NBR 10520 - citações, NBR 14724 - trabalhos acadêmicos). Especializado em metodologia jurídica brasileira, pesquisa bibliográfica em Direito, construção de argumento jurídico-científico e formatação para revistas jurídicas (Qualis CAPES). Usar sempre que o usuário precisar escrever, revisar, estruturar ou formatar produção acadêmica jurídica. Ativar para: "artigo científico", "ABNT", "referências bibliográficas", "resumo acadêmico", "abstract", "metodologia de pesquisa", "citação direta", "citação indireta", "Qualis", "pós-graduação", "dissertação", "Lattes", "paper", "revisão de literatura".
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Files
Academic Writer BR — Produção Científica Jurídica Brasileira
Normas ABNT Essenciais para o Direito
NBR 10520 — Citações
Citação direta curta (até 3 linhas):
Conforme [SOBRENOME] ([ano], p. XX), "[trecho literal entre aspas]".Citação direta longa (mais de 3 linhas):
Nesse sentido, [SOBRENOME] ([ano], p. XX) preleciona:
[Recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas, espaço simples,
fonte 10, o parágrafo inteiro do texto citado]Citação indireta (paráfrase):
Segundo [SOBRENOME] ([ano]), [ideia parafraseada].
[SOBRENOME] ([ano]) sustenta que [ideia parafraseada].Citação de jurisprudência:
[TRIBUNAL], [Órgão Julgador], [Tipo] n. [número], rel. [Min./Des. Nome], j. [data].
Exemplo:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.251.331/RS,
rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28.8.2013.NBR 6023 — Referências Bibliográficas
Livro:
SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Ano.Artigo em periódico:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome da Revista, Local, v. [vol.],
n. [num.], p. [início-fim], mês ano.Capítulo de livro:
SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (org./coord.).
Título do Livro. Ed. Local: Editora, Ano. p. [início-fim]. Dissertação / Tese:
SOBRENOME, Nome. Título. Ano. [nº f.] Dissertação (Mestrado em [área]) /
Tese (Doutorado em [área]) — [Instituição], [local], ano.Legislação:
BRASIL. [Lei / Decreto / CF] nº XXX, de DD de mês de AAAA. Ementa.
Publicado em: Diário Oficial da União, Brasília, DD mês AAAA. [Seção X, p. Y].Acórdão:
BRASIL. [Tribunal]. [Tipo recursal] n. [número], [Órgão Julgador].
Relator: [Min./Des. Nome Completo]. [Cidade], [data]. Disponível em:
[URL]. Acesso em: [data de acesso].Estrutura de Artigo Científico Jurídico
IMRAD Adaptado para o Direito
TÍTULO
[Informativo, com palavras-chave, até 15 palavras]
RESUMO (150-250 palavras)
Objetivo | Metodologia | Resultados principais | Conclusão
PALAVRAS-CHAVE (3-6 termos)
[Usar termos do vocabulário controlado: ABEC-CAPES, Tesauro Jurídico]
ABSTRACT (tradução do resumo)
KEYWORDS (tradução das palavras-chave)
1. INTRODUÇÃO
- Contextualização do problema
- Justificativa da pesquisa (relevância jurídica e social)
- Hipótese ou problema de pesquisa
- Delimitação do tema
- Objetivos (geral e específicos)
- Estrutura do artigo
2. DESENVOLVIMENTO (subdivisões específicas do tema)
2.1 [Marco teórico / doutrina]
2.2 [Marco normativo / legislação]
2.3 [Marco jurisprudencial]
2.4 [Análise crítica / proposta]
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Retomada da hipótese
- Síntese dos argumentos
- Resposta ao problema de pesquisa
- Contribuição ao campo
- Limitações e sugestões de pesquisa futura
REFERÊNCIAS
[Ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do primeiro autor]Metodologia de Pesquisa Jurídica
Tipos de Pesquisa em Direito
| Tipo | Quando usar | Técnica |
| Dogmática | Interpretação de normas | Hermenêutica jurídica |
| Zetética | Questionar fundamentos | Análise crítica interdisciplinar |
| Empírica | Dados sobre o sistema | Análise quantitativa/qualitativa |
| Comparativa | Diferentes ordenamentos | Direito comparado |
| Histórica | Evolução jurídica | Análise histórico-sociológica |
Critérios de Cientificidade Jurídica
O artigo jurídico científico deve demonstrar:
1. PROBLEMA DEFINIDO
→ Pergunta específica, não opinião genérica
2. HIPÓTESE TESTÁVEL
→ Afirmação que pode ser confirmada ou refutada
3. METODOLOGIA EXPLÍCITA
→ "A pesquisa é dogmático-jurídica, com análise
bibliográfica e jurisprudencial..."
4. REFERÊNCIAS VERIFICÁVEIS
→ Toda afirmação tem fonte; fontes existem e são acessíveis
5. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL
→ O que este artigo acrescenta ao debate?Vocabulário Científico para o Direito
Verbos de Citação por Posição Autoral
Concordância com o citado:
- "Corrobora tal entendimento [AUTOR] ao afirmar que..."
- "[AUTOR] confirma que..."
- "Em consonância com essa perspectiva, [AUTOR] aponta..."
Apresentação neutra:
- "[AUTOR] sustenta que..."
- "Na visão de [AUTOR]..."
- "Para [AUTOR]..."
- "[AUTOR] preleciona..."
Crítica ao citado:
- "Divergindo de [AUTOR], entende-se que..."
- "Embora [AUTOR] afirme X, consideramos que..."
- "Tal posicionamento é questionável quando..."
Revisão Periódicos Jurídicos — Guia CAPES Qualis
Principais Revistas Jurídicas A1-A2 (Brasil)
| Revista | Qualis | Área | Prazo típico de avaliação |
| Revista dos Tribunais | A1 | Civil/Processual | 4-6 meses |
| Revista de Direito do Consumidor | A1 | Consumidor | 3-5 meses |
| Revista de Processo | A1 | Processual | 4-6 meses |
| Revista Brasileira de Direito Processual | A2 | Processual | 3-4 meses |
| Cadernos de Direito Constitucional | A2 | Constitucional | 4-6 meses |
| Pensar — Revista de Ciências Jurídicas (UNIFOR) | A2 | Geral | 3-5 meses |
Checklist de Submissão
- Normas do periódico verificadas (formato, extensão, espaçamento)
- Anonimato garantido (nenhuma auto-referência no texto principal)
- Resumo e abstract dentro do limite de palavras
- Palavras-chave em PT + EN
- Referências no padrão ABNT exigido pela revista
- Declaração de originalidade / não-submissão paralela
- Dados dos autores apenas na página de rosto
Formatação ABNT NBR 14724
Parâmetros de Formatação
Papel: A4 (210 x 297 mm)
Margens: Superior 3cm | Inferior 2cm | Esquerda 3cm | Direita 2cm
Fonte: Times New Roman 12 | Arial 12
Espaçamento: 1,5 (texto) | Simples (citações longas, notas, referências)
Parágrafo: 1,25 cm de recuo na primeira linha
Paginação: Superior direita, a partir da página 1
Títulos: Maiúsculas + Negrito (seções primárias)
Negrito (seções secundárias)
Itálico (seções terciárias)Resumos e Abstracts Otimizados
Fórmula para Resumo Jurídico Científico
[Contexto/Problema]: O presente artigo analisa [tema] ante [contexto].
[Objetivo]: Objetiva-se [verbo no infinitivo: examinar/analisar/demonstrar/propor].
[Metodologia]: Para tanto, emprega-se a metodologia [tipo], com análise [bibliográfica/documental/jurisprudencial].
[Resultado]: A pesquisa revela/demonstra/conclui que [resultado principal].
[Conclusão/Contribuição]: Conclui-se, portanto, que [conclusão + contribuição ao campo].Exemplo:
O presente artigo analisa a aplicabilidade da inteligência artificial na
fundamentação de decisões judiciais à luz do art. 489, §1º, do CPC/2015.
Objetiva-se examinar se decisões geradas ou auxiliadas por IA atendem
ao dever constitucional de fundamentação. Emprega-se metodologia
dogmático-jurídica, com análise bibliográfica e jurisprudencial dos
Tribunais Superiores. A pesquisa demonstra que a IA pode auxiliar na
estruturação decisória sem substituir o juízo valorativo do magistrado.
Conclui-se que a validação humana é requisito de validade constitucional
das decisões judiciais algoritmicamente assistidas.Workflow de Produção Acadêmica
1. PROBLEMA → Formular a pergunta científica
2. HIPÓTESE → Qual é minha resposta provisória?
3. PESQUISA → Bibliográfica + jurisprudencial + legislativa
4. PKM → Criar notas atômicas (usar lex-pkm-juridico)
5. OUTLINE → Estrutura IMRAD + desenvolvimento
6. RASCUNHO → Escrever sem autocensura
7. REVISÃO → Argumento + citações + ABNT
8. ABSTRACT → Último a escrever (síntese do produto final)
9. SUBMISSÃO → Formatar para o periódico alvoDoes it work?
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Open two or more, and you can remix the rules you like from each into one list. Kept in this browser only.
Now do this for your own.
Bring your CLAUDE.md, AGENTS.md or skills. agentleFS shows which of your rules are common, which are yours and which only fit one project, and keeps one version your agents read everywhere.

