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dje-monitor

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Monitoramento, extração e análise de publicações em Diários da Justiça Eletrônicos (DJE/TJ-ES), Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE-ES) e publicações do TJSP, TRF-2, STJ e STF. Identifica: citações de partes/processos específicos, intimações, decisões publicadas, prazos processuais iniciados, editais de leilões judiciais, nomeações e atos administrativos. Usar quando o usuário precisar monitorar publicações em diários oficiais, calcular prazos a partir de publicações, extrair dados de citações específicas, identificar expediente de prazos (art. 224, CPC), analisar lotes de publicações ou verificar se um processo foi publicado. Disparar ao ver: "DJE", "DOU", "DOE", "diário oficial", "publicação judicial", "prazo processual", "intimação publicada", "expediente", "leilão judicial", "citação por edital".

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SKILL.md

DJE Monitor — Inteligência sobre Diários Oficiais

Tipos de Publicações e Extração

1. Intimações e Citações

Campos a extrair de uma intimação:

{
  "tipo": "INTIMAÇÃO | CITAÇÃO | NOTIFICAÇÃO",
  "processo": "[número CNJ]",
  "vara": "[vara/câmara]",
  "comarca": "[comarca]",
  "parte_intimada": "[nome + advogado/OAB]",
  "objeto_da_intimacao": "[o que foi determinado]",
  "data_publicacao": "[AAAA-MM-DD]",
  "prazo_dias": [número],
  "prazo_uteis": true,
  "inicio_contagem": "[AAAA-MM-DD]",
  "vencimento": "[AAAA-MM-DD calculado]",
  "suspensao_recesso": false
}

Cálculo de Prazo Processual (art. 224, CPC):

REGRA: O prazo começa no primeiro dia útil após a publicação.

EXCEÇÕES (suspensão de prazos - art. 220, CPC):
- Recesso forense: 20/12 a 20/01
- Semana Santa (quando declarado pelo TJ)
- Prazos suspensos por ordem judicial

FÓRMULA:
Início = próximo dia útil após a publicação
Fim = data de início + (prazo - 1) dias úteis
(não contar sábados, domingos e feriados)

Feriados nacionais a considerar:
01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 25/12

2. Sentenças e Acórdãos Publicados

Campos a extrair:

{
  "tipo_ato": "SENTENÇA | ACÓRDÃO | DECISÃO MONOCRÁTICA",
  "processo": "[número CNJ]",
  "resultado": "PROCEDENTE | IMPROCEDENTE | EXTINÇÃO | PROVIDO | NÃO PROVIDO",
  "juiz_relator": "[nome]",
  "data_publicacao": "[data]",
  "prazo_recursal_dias": 15,
  "inicio_recurso": "[data calculada]",
  "vencimento_recurso": "[data calculada]"
}

3. Editais de Leilão Judicial

Campos relevantes:

{
  "tipo": "PRIMEIRO LEILÃO | SEGUNDO LEILÃO",
  "processo": "[número CNJ]",
  "bem": "[descrição do bem]",
  "valor_avaliacao": 0.00,
  "valor_lance_minimo_1": 0.00,
  "valor_lance_minimo_2": 0.00,
  "data_primeiro_leilao": "[data/hora]",
  "data_segundo_leilao": "[data/hora]",
  "plataforma": "[site do leiloeiro]",
  "leiloeiro": "[nome + JUCESP/JUCES]",
  "vara": "[vara de execução]"
}

4. Atos Administrativos (Nomeações, Portarias)

Campos:

{
  "tipo_ato": "PORTARIA | RESOLUÇÃO | EDITAL | NOMEAÇÃO",
  "numero_ato": "[número/ano]",
  "autoridade": "[quem assina]",
  "objeto_resumido": "[síntese em 1 frase]",
  "data_vigencia": "[data de entrada em vigor]"
}

Padrões de Busca para Monitoramento

Regex para Identificação de Processos no DJE

# Número CNJ
CNJ_FULL = r'\d{7}-\d{2}\.\d{4}\.\d\.\d{2}\.\d{4}'

# Número antigo (pré-CNJ)
OLD_PROC = r'\d{3,6}[./]\d{4}'

# CNPJ em publicações
CNPJ_PATTERN = r'\d{2}\.\d{3}\.\d{3}/\d{4}-\d{2}'

# CPF em publicações
CPF_PATTERN = r'\d{3}\.\d{3}\.\d{3}-\d{2}'

# Prazo explícito
PRAZO_PATTERN = r'prazo\s+de\s+(\d+)\s+(dias?|horas?)\s*(úteis?|corridos?)?'

# Data de publicação
DATA_DJE = r'(?:Vitória|Brasília),\s+\d{1,2}\s+de\s+\w+\s+de\s+\d{4}'

Termos de Busca por Tipo de Processo

FILTROS = {
    "execucao_bancaria": [
        "banco", "crédito", "financiamento", "devedor",
        "penhora", "expropriação", "leilão"
    ],
    "consumidor": [
        "consumidor", "fornecedor", "CDC", "vício",
        "dano moral", "plano de saúde"
    ],
    "possessorio": [
        "posse", "esbulho", "reintegração", "manutenção",
        "turbação", "interdito proibitório"
    ],
    "familia": [
        "divórcio", "guarda", "alimentos", "partilha",
        "herança", "inventário"
    ]
}

Pipeline de Monitoramento Automatizado

Fluxo n8n Integrado

TRIGGER (diário - 06h00)
    │
    ▼
DOWNLOAD DJE
[HTTP Request → URL do DJE do TJ-ES / DOE-ES]
    │
    ▼
EXTRAÇÃO DE TEXTO
[PDF → texto via OCR ou extração direta]
    │
    ▼
FILTRAR PUBLICAÇÕES RELEVANTES
[Code Node → filtrar por número de processo / nome de parte / comarca]
    │
    ▼
ESTRUTURAR DADOS
[AI Agent → extrair campos JSON]
    │
    ▼
CALCULAR PRAZOS
[Code Node → calcular dias úteis excluindo feriados e recessos]
    │
    ▼
ALERTAR
[WhatsApp / Email → notificação com prazo]
    │
    ▼
PERSISTIR
[Postgres → salvar registro para histórico]

Fontes dos Diários

FONTES_DJE = {
    "TJ-ES": {
        "url": "https://dje.tjes.jus.br/",
        "formato": "PDF",
        "frequencia": "diária (dias úteis)"
    },
    "TRF-2": {
        "url": "https://www.trf2.jus.br/trf2/dje/",
        "formato": "PDF",
        "frequencia": "diária (dias úteis)"
    },
    "STJ": {
        "url": "https://dje.stj.jus.br/",
        "formato": "PDF",
        "frequencia": "diária (dias úteis)"
    },
    "STF": {
        "url": "https://portal.stf.jus.br/diario/",
        "formato": "PDF",
        "frequencia": "diária"
    },
    "DOU": {
        "url": "https://www.in.gov.br/",
        "formato": "HTML/PDF",
        "frequencia": "diária",
        "secoes": ["Seção 1", "Seção 2", "Seção 3", "Extra"]
    }
}

Calendário de Prazos e Suspensões

Recesso Forense — TJ-ES (art. 220, CPC)

RECESSO DE FIM DE ANO: 20 de dezembro a 20 de janeiro
- Prazos suspensos
- Urgências continuam sendo julgadas

FERIADOS FORENSES ADICIONAIS (verificar Resolução TJ-ES vigente):
- Dia do Advogado: 11 de agosto (sem expediente forense)
- Dia da Justiça: 8 de dezembro (facultativo)

Calculadora de Prazo em Python

from datetime import date, timedelta
import holidays

def calcular_prazo(data_publicacao: date, prazo_dias: int, uteis: bool = True) -> dict:
    """
    Calcula data de início e vencimento do prazo processual.
    CPC/2015: Art. 224 (prazos em dias úteis)
    """
    feriados_nacionais = holidays.Brazil(years=data_publicacao.year)
    
    def is_dia_util(d: date) -> bool:
        return d.weekday() < 5 and d not in feriados_nacionais
    
    # Início: primeiro dia útil após publicação
    inicio = data_publicacao + timedelta(days=1)
    while not is_dia_util(inicio):
        inicio += timedelta(days=1)
    
    if not uteis:
        vencimento = inicio + timedelta(days=prazo_dias - 1)
    else:
        # Contar dias úteis
        dias_contados = 0
        atual = inicio
        while dias_contados < prazo_dias:
            if is_dia_util(atual):
                dias_contados += 1
                if dias_contados < prazo_dias:
                    atual += timedelta(days=1)
            else:
                atual += timedelta(days=1)
        vencimento = atual
    
    # Se vencimento cair em dia não útil, prorrogar
    while not is_dia_util(vencimento):
        vencimento += timedelta(days=1)
    
    return {
        "data_publicacao": data_publicacao.isoformat(),
        "inicio_contagem": inicio.isoformat(),
        "prazo_dias": prazo_dias,
        "tipo_prazo": "úteis" if uteis else "corridos",
        "vencimento": vencimento.isoformat(),
        "dias_restantes": (vencimento - date.today()).days
    }

Outputs do DJE Monitor

Relatório Diário de Prazos

━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━
📰 MONITORAMENTO DJE — [DATA]
━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━

⚠️ PRAZOS VENCENDO EM 3 DIAS:
• Processo XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
  Ato: Contestação requerida
  Vence em: [data]

📋 PUBLICAÇÕES DE HOJE:
• [n] intimações identificadas
• [n] sentenças publicadas
• [n] editais de leilão

📅 AGENDA DA SEMANA:
[Data] — Prazo: [ato] — Processo: [número]
[Data] — Prazo: [ato] — Processo: [número]
━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━

Integração com Lex Intelligentia

O DJE Monitor alimenta:

  • Agenda judicial automática com prazos calculados
  • Relatório mensal de produtividade da vara
  • Dashboard de processos com status atualizado
  • Alertas para partes que precisam ser notificadas

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Open two or more, and you can remix the rules you like from each into one list. Kept in this browser only.

Now do this for your own.

Bring your CLAUDE.md, AGENTS.md or skills. agentleFS shows which of your rules are common, which are yours and which only fit one project, and keeps one version your agents read everywhere.