API do DJEN / Comunica PJe (CNJ)

O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) centraliza as comunicações processuais — intimações, citações e demais publicações — de todos os tribunais brasileiros (Resolução CNJ nº 455; cobertura nacional obrigatória desde 2025). A API pública do Comunica PJe expõe essas comunicações para consulta.

Diferença-chave para o DataJud: o DataJud mostra movimentações (o que aconteceu no processo); o DJEN mostra o que dispara prazo contra o advogado. Para monitorar prazos, é o DJEN que importa.

Portal: https://comunica.pje.jus.br. Swagger: https://comunicaapi.pje.jus.br. Este guia registra o que a documentação não conta, aprendido operando a API em produção (projeto Judis, 2026).

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# ATENÇÃO: precisa rodar de IP brasileiro (ver regra nº 1)
curl 'https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroOab=123456&ufOab=SP&dataDisponibilizacaoInicio=2026-07-11&dataDisponibilizacaoFim=2026-07-12&pagina=1&itensPorPagina=50' \
  -H 'Accept: application/json'

Sem autenticação, sem chave, sem cadastro. A resposta é { "count": <total>, "items": [ ... ] }.

As 7 regras de ouro (aprendidas em produção)

1. A API geo-bloqueia IPs fora do Brasil: HTTP 403. Funciona do seu notebook e falha no deploy — porque sua cloud function/container está em região estrangeira (us-central1, us-east-1…). Rode o backend em região brasileira (GCP southamerica-east1, AWS sa-east-1). Descobrimos em smoke test de produção: mesma requisição, 200 do Brasil, 403 dos EUA. O DataJud não tem esse bloqueio — é específico do Comunica.
2. itensPorPagina máximo é 50 — e o erro é silencioso. Acima de 50 a API responde items: [] com count preenchido, sem erro. Parece "sem resultados", mas é o parâmetro. Use exatamente 50 e pagine.
3. Página vazia ≠ fim dos dados. Sob instabilidade a API retorna páginas intermitentemente vazias no meio da paginação. Se acumulado < count, retente a mesma página com backoff antes de desistir.
4. Monitorando por OAB, consulte as variantes de sufixo. O filtro numeroOab é match exato de string, e cada tribunal grava a inscrição de um jeito (123456 no TJSP, 123456-O ou 123456-A no TJMT…). Sem varrer os sufixos ["", "-O", "-A", "-N", "-B", "-S", "-E"], a maior parte das publicações fica invisível. E nunca case por nome do advogado — grafias variam entre tribunais; só OAB normalizada (dígitos) + UF.
5. count é capado em ~10.000 por consulta. Para volumes grandes, particione por data/tribunal em vez de paginar até o fim.
6. Deduplique pelo campo id (número, único por comunicação). A mesma consulta em janelas sobrepostas retorna repetidos — janela sobreposta é inclusive recomendada (ontem+hoje) para tolerar atrasos de disponibilização.
7. O campo texto é HTML de dezenas de tribunais — trate como input hostil. Sanitize na exibição removendo não só script/handlers, mas também class/style/id: com CSS utilitário global (Tailwind), um class="fixed inset-0 z-50" vindo numa publicação cobre a tela inteira do seu app (UI redressing).

Referências (leia conforme a tarefa)

Relação com o DataJud

Ambas são do CNJ, sem SLA nem versionamento formal — projete para indisponibilidade e mudanças sem aviso, e mantenha na interface o aviso de que a ferramenta não substitui a consulta oficial ao diário.